segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

'cinquentinha' deverão ser emplacadas em Caruaru

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) irão estipular prazos para que os proprietários de motocicletas de cinquenta cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, emplaquem estes veículos em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Entre as intenções, estão garantir a segurança de pilotos e passageiros e combater a ação de criminosos na região.
De acordo com Alex Monteiro, diretor de Trânsito e Transportes da Destra, desde o dia 1º de dezembro a lei que obriga o emplacamento das 'cinquentinhas' em Caruaru já está em vigor. “Nós tomamos conhecimento do lançamento no Diário Oficial e já foi regulamentado. Tivemos de posse desse material. O Detran já está tomando as providências para poder, junto com a Destra, estipular os prazos, para que as pessoas compareçam para fazer o emplacamento dos ciclomotores”.

O registro é determinado pelo artigo 120 do Código Brasileiro de Trânsito e a falta traz consequências graves à sociedade. Sem o emplacamento, a fiscalização muitas vezes fica limitada e ainda há o risco de facilitar a ação de bandidos que podem usá-las para a prática de assaltos e roubos, como alerta o capitão Edmilson Silva, relações públicas do 4º Batalhão de Polícia Militar. “A 'cinquentinha' virou um problema de segurança pública sério. Ela tanto é alvo da cobiça dos marginais, como ela é utilizada para a pertubação do sossego ou para cometimento de outros crimes. A Polícia Militar tem feito um trabalho conjunto com a Destra, para reprimir as ações criminosas na utilização desse tipo de veículo”.
O valor de uma moto como essa não passa dos R$ 3 mil, talvez por isso seja possível ver tantas circulando pelo município. O problema é que quem as compra muitas vezes esquece da obrigatoriedade do uso do capacete ou sequer possui habilitação. “Para se conduzir a 'cinquentinha' o condutor deverá estar portando autorização para conduzir ciclomotor, a habilitação. Ele deve ter, por isso, acima de 18 anos e deve sempre utilizar o capacete de segurança, além dos demais equipamentos”, explica Ivanildo Pereira, agente de fiscalização do Detran.
Recentemente, a polícia encontrou “cinquentinhas” em uma casa de uma vila de Caruaru. Elas teriam sido roubadas. “Nós recebemos informações de que uma pessoa teria jogado uma bolsa nos fundos de uma residência. Ao verificar, foi constatado que teria uma bolsa feminina com vários documentos. Verificando os documentos, conseguimos  contato com a pessoa e então ela informou que tinha sido assaltada e teriam levado a sua moto. Daí, fomos fazer uma busca na residência de onde teriam sido jogados os documentos e, para a nossa surpresa, dentro de uma garagem havia seis cinquentinhas cobertas com uma lona e, algumas delas, com restrição de roubo”, afirmou o Cabo Erivaldo .

do G1 caruaru

domingo, 21 de dezembro de 2014

O povo de Saloá é quem vai pagar!

Uma pagina do facebook intitulada de ( Saloá em Alerta )divulgou uma matéria muito interessante , e nos do blog Saloá destaca achamos por bem divulgar a matéria por que é do interesse de todos veja logo abaixo:  

link da pagina citada na matéria :www.facebook.com/saloaalerta


O povo de Saloá precisa saber que um projeto de lei que está para ser votado segunda feira dia 22/12/2014 que irá trazer muitos impostos pesados sobre o povo! não bastando para nós brasileiros viver em uma nação que estrangula seu povo. diversas taxas serão criadas inclusive multas a respeito até do cemitério, como taxa de conservação de sepultura ate uma taxa de R$ 25,00 para você fazer o velório do falecido! para os comerciantes não vai ser fácil pois obriga todo o comercio de Saloá, possuir nota fiscal eletrônica, aumento e muitos os impostos sobre os comerciantes, também será cobrado uma taxa por cada funcionário e até pela placa da frete da empresa por caracterizar-se market!
Entre uma multidão de taxas, está sendo pedido para o povo de Saloá pagar toda a iluminação publica e até a coleta do lixo!

É sabedor que apenas um pequeno número de vereadores estão contra essas medidas que irão trazer muitos males a população de Saloá! cabe agora ao povo, cobrar de seus vereadores uma posição contra tal lei!









sábado, 20 de dezembro de 2014

Pernambuco é o terceiro estado com mais prefeituras investigadas pela CGU

Por Beatriz Albuquerque, no Jornal do Commercio
Leia mais no JC Online
Pernambuco é o terceiro Estado com a maior quantidade de municípios fiscalizados devido a indícios de irregularidades em convêncios firmados com a União, ficando atrás apenas de Minas Gerais e da Bahia. De acordo com o balanço divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), entre janeiro de 2011 e 15 de dezembro deste ano, 232 ações de controle foram realizadas em 71 municípios do Estado.
Nos últimos três anos, foram concluídas 3.537 ações de controle visando verificar a correta aplicação dos recursos federais em todo o País. Um total de 941 municípios foram fiscalizados pela CGU, havendo uma maior concentração das ações investigativas nos estados de Minas Gerais (77 dos municípios fiscalizados), Bahia (72), Pernambuco (71), Mato Grosso (70) e São Paulo (66). Do mesmo modo, em relação à quantidade de ações de controle, destacam-se os estados do Maranhão (291), Mato Grosso (243), Bahia (239), Sergipe (239) e Pernambuco (232).
Em Olinda foram encontradas falhas com dano ao erário no valor de R$ 1.388.138,19 devido ao superfaturamento em contratos firmados com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinadas à urbanização, limpeza, desobstrução de rios e canais, e melhoria das condições de habitabilidade ribeirinha. A CGU também verificou deficiências dos projetos de construção do Canal da Malária, paralisação e problemas no estado físico das obras, além de indícios de que os serviços foram iniciados sem o devido licenciamento ambiental. Segundo a secretaria de Assuntos Jurídicos de Olinda, todas as irregularidades foram corrigidas.

João Lyra questiona liderança de Paulo Câmara: sem trajetória

A duas semanas de deixar o Palácio do Campo das Princesas, o governador João Lyra Neto (PSB) questionou a capacidade de liderança do sucessor, o governador eleito Paulo Câmara (PSB), durante a entrevista de final de ano concedida ao Blog de Jamildo e ao Jornal do Commercio; disse que o processo de escolha de Câmara como candidato foi equivocado e alegou que Paulo não poderá depender da história do ex-governador Eduardo Campos.
“Eu não acredito em substituição de liderança. E nem que o cargo faz da pessoa líder”, cravou o atual governador durante a conversa de uma hora e meia concedida em seu gabinete, no primeiro andar do Palácio. “Eduardo Campos tinha o legado ideológico do Dr. Arraes e passou trinta anos até ser governador. A começar como chefe de gabinete, deputado estadual, secretário duas vezes, deputado federal e ministro de estado. Então tinha uma trajetória, diferentemente do governador Paulo Câmara. Ele surgiu em um momento em que tinha Eduardo Campos como líder”, afirmou.

Armando se despede do Senado

Armando se despede do Senado anunciando MDIC como “ponta de lança” da reativação da economia
 
Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez nesta quinta-feira (18), seu último discurso no plenário do Senado antes de assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciando que o MDIC será “ponta de lança” do processo de reativação da atividade econômica, com medidas que darão maior competitividade às empresas.

Monteiro, que será empossado em 1º de janeiro, defendeu que a retomada do crescimento econômico deve ter por base a indústria, por se caracterizar como setor que gera inovação tecnológica e emprego de qualidade. “Não podemos permitir que a indústria continue a perder posição relativa de participação no PIB, o Produto Interno Bruto”, enfatizou.

Diante de apartes de vários senadores, ressaltou que o MDIC terá papel proativo na retomada do crescimento econômico mesmo diante de uma conjuntura econômica restritiva, de severa contenção dos gastos públicos.

O senador Antônio Aureliano (PSDB-MG) disse que, mesmo sendo de oposição, elogiava a presidente Dilma Rousseff pela indicação de Armando Monteiro para o MDIC. “Vossa Excelência é uma luz no meio da descrença deste governo”, declarou. “Foi a escolha certa, do homem certo”, pontuou por sua vez a senadora Ana Amélia (PP-RS), depois de acentuar ter posição independente e votado no candidato Aécio Neves. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou ter Monteiro “conhecimento e experiência” para uma boa atuação como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

Balanço - Em seu pronunciamento no plenário, o senador pernambucano fez um rápido balanço da atuação parlamentar. Membro titular das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), destacou que, na CCJ, relatou e ajudou a aprovar o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte, agora em tramitação na CAE, que amplia os direitos e garantias do contribuinte e dá maior equilíbrio à relação entre o contribuinte e o Fisco.



Na CAE, entre outras iniciativas, foi relator da medida provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária do microempreendedor individual e do projeto de lei complementar que limitou a cobrança integral e antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas.  A lei está em vigor desde agosto. Monteiro participou ativamente, também, da aprovação dos projetos que ampliaram os limites e universalizaram, incluindo mais 142 setores, o Simples Nacional, que reúne num só os impostos cobrados das micro e pequenas empresas.  
       
Destacou ainda iniciativas que beneficiaram Pernambuco, como a aprovação de incentivos para a instalação da Fiat Chrysler em Goiana e a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das obras do Arco Metropolitano e da duplicação da BR-423 entre São Caetano e Garanhuns.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Quem tem direito a 13º

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa também têm direito ao 13º salário. Nesse caso, o pagamento será proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.
As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas. Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.
As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.
O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.
O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - não obriga o pagamento de 13º salário.

O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Domésticos
Com a regulamentação da legislação trabalhista para funcionários domésticos, eles também devem receber o 13º. Na segunda parcela, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Supondo-se que o empregado realizou 200 horas extras de janeiro a novembro, divide-se 200 por 11 (meses) e chega-se à média de 18,18 horas por mês. Então calcula-se o valor da hora extra trabalhada, que se refere ao salário do empregado dividido por 220 horas, que é a jornada mensal prevista na lei. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Termina nesta sexta prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. O pagamento é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou no dia 28 de novembro.
O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 158 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais 61,4% são empregados formais (52 milhões de pessoas) e 38,6% (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social.